Política de Privacidade

LANIK I, S.A., doravante LANIK, em conformidade com as exigências legais impostas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, reconhece-se como Responsável pelo tratamento de dados pessoais e compromete-se a tratá-los de acordo com as exigências normativas e os riscos associados ao seu tratamento, previamente identificados. Pelo simples fato de visitar este Portal, não ocorre tratamento de dados pessoais, pois nenhum dado de caráter pessoal que identifique o Usuário é registrado automaticamente.

Para garantir a adequada gestão dos dados pessoais, todo o pessoal da LANIK envolvido nos processos de tratamento conhece as políticas de proteção de dados estabelecidas na entidade, assegurando a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais, assim como a capacidade de restaurar os dados pessoais de maneira eficaz e no menor tempo possível em caso de incidente.

1. Responsável pelo tratamento de seus dados pessoais

Identificação do Responsável: LANIK I, S.A. - CIF A20050365
Endereço postal: Paseo de Mundaiz, 8- 20012 Donostia – San Sebastián (Gipuzkoa)
Endereço web: www.lanik.com
E-mail de contato: lanik@lanik.com
Telefone de contato: 943 326050

2. Finalidade e duração do tratamento de seus dados pessoais

Sempre que a LANIK solicitar os dados pessoais do Usuário, informará expressamente, no momento da coleta, a finalidade do tratamento para o qual está sendo dado o consentimento. A duração do tratamento dos dados pessoais será, em geral, indefinida, salvo indicação expressa em contrário pela LANIK ou caso o Usuário exerça o direito de exclusão, momento em que os dados serão eliminados, exceto aqueles que, por obrigação legal, devem ser conservados pelo período estipulado.

3. Legitimidade do tratamento de seus dados pessoais

A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso do Usuário. A LANIK sempre comunicará, de forma clara e simples, a finalidade do tratamento que requer o consentimento. Caso o consentimento seja negado, a LANIK não poderá atender ao serviço solicitado.

4.Destinatários de seus dados pessoais

Salvo obrigação legal expressa, a LANIK não prevê a cessão de dados pessoais do Usuário a terceiros. Caso essa cessão ocorra, será solicitado previamente o consentimento expresso, informando ao Usuário os destinatários ou as categorias de destinatários.

A LANIK poderá contratar serviços de terceiros que impliquem o acesso a dados pessoais, desde que no âmbito da prestação de um serviço. Nesses casos, a subcontratação será regulada através de um contrato de confidencialidade, conforme os artigos 28 e 29 do Regulamento Europeu, assegurando os compromissos de confidencialidade e segurança.

Caso a subcontratação envolva entidades fora do Espaço Econômico Europeu, a LANIK trabalhará apenas com empresas que atendam a um nível de proteção equiparável, conforme as seguintes vias:

• A empresa esteja em um país reconhecido com nível de proteção equivalente ao da União Europeia.
• A transferência internacional de dados esteja autorizada pela Agência Espanhola de Proteção de Dados.
• A empresa opere sob o acordo EU-US Privacy Shield.

5. Direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais

O Usuário pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação ao tratamento, oposição e/ou portabilidade dos dados pessoais, conforme os artigos 15 a 21 do Regulamento Europeu. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com a LANIK utilizando os dados indicados no ponto 1 desta Política de Privacidade, identificando-se inequivocamente como titular dos dados pessoais. A LANIK processará a solicitação sem demora injustificada.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar uma reclamação à Autoridade de Controle competente:

• Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
  C/ Jorge Juan, 6
  28001 Madri
  Telefones de contato: 901 100 099 – 912 663 517

6. Procedência dos dados

A origem dos dados pessoais tratados pela LANIK será o próprio titular, seu representante legal ou pessoa expressamente autorizada pelo titular. As categorias de dados tratadas incluem dados identificativos, econômicos, comerciais, acadêmicos e/ou profissionais, e, em geral, quaisquer dados pessoais que não sejam considerados especialmente protegidos.